Questão #19060

Direito Geral — Tributário

Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário:

A considera-se extinto a partir do recebimento do cheque, devendo o Fisco executar este título executivo extrajudicial por meio de execução fiscal. B não está extinto, uma vez que o crédito pago por meio de cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado. C considera-se extinto, pois poderia o Fisco ter se recusado a receber pagamento por meio de cheque. Como não o fez, não há como cobrar o valor corres-pondente ao crédito tributário. D não está extinto, pois não se admite, em nenhuma hipótese, o pagamento de crédito tributário por meio de cheque.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?