Questão #18893

Direito Geral — Tributário

No tocante à competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88), marque a alternativa correta.

A Compete à União estabelecer as competências tributárias relacionadas aos tributos criados pela CF/88. B Estabelece a CF/88 que os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. C A capacidade tributária ativa pode ser delegada pelo ente federativo que detenha competência tributária à outra pessoa de direito público, como, por exemplo, às empresas públicas. D Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de empréstimos compulsórios.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?