Questão #18888

Direito Geral — Tributário

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

A o conceito específico de dívida pública, no direito financeiro, abrange os empréstimos captados no mercado financeiro interno e externo, excluída a concessão de garantias e avais, mesmo podendo gerar endividamento; B nenhuma das alternativas anteriores é correia. C no conceito específico de dívida pública, incluem-se aquelas que se caracterizam como dívidas da Administração (aquisição de bens, prestação de serviços, condenaçôes judiciais); D para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o conceito de dívida pública consolidada ou fundada, para a área de licitaçôes e contratos, não difere do conceito tradicional contido na Lei 4.320/64;

Direito Geral — Tributário

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