Questão #18885

Direito Geral — Tributário

É vedado à União, em matéria tributária:

A Instituir taxa pelo exercício regular do poder de polícia. B Instituir isenção de tributos da competência das demais pessoas políticas. C Instituir pedágio nas rodavias federais. D Instituir empréstimo compulsório.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?