Questão #18829

Direito Geral — Direito Civil

Nas locaçôes de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente, o contrato tenha sido realizado por escrito:

A o prazo mínimo do contrato seja de três anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo de um ano. B com prazo determinado, o prazo mínimo a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos seja de cinco anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos. C e com prazo determinado, o prazo mínimo a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos seja de quatro anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de dois anos. D o prazo mínimo do contrato seja de cinco anos e o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo de um ano.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?