Questão #18741

Direito Geral — Direito Constitucional

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

A a Constituição confere efeito vinculaste às decisôes definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas açôes diretas de inconstitucionalidade;

B têm efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo as decisôes definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas açôes declara terias de constitucionalidade.

C efeito vinculante significa, segundo a Constituição, efeito ex tunc das decisôes definitivas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, desde que requerido pelo autor da ação direta;

D é preciso reformar a Constituição para introduzir o efeito vinculante, atualmente inadmissível em relação a quaisquer decisôes do Poder judiciário;

Direito Geral — Direito Constitucional

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