Questão #18737

Direito Geral — Direito Constitucional

Todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:

A as entidade filantrópicas têm preferência sobre outras instituiçôes privadas para participação no Sistema Único de Saúde - SUS; B à pessoa portadora de deficiência e ao idoso garante-se o pagamento de um salário mínimo, desde que comprovada a carência e mediante contribuição à seguridade social; C as contribuiçôes sociais só poderão ser exigidas após noventa dias da data da publicação da lei que as instituir; D a União aplicará anualmente nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?