Questão #18381

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:

A é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. B a distribuição de processos será por cotas na primeira instância e imediata na segunda. C o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda e à respectiva população. D a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?