Questão #18363

Direito Geral — Direito Constitucional

São cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispositivos:

A cuja matéria tenha sido objeto de proposta da emenda rejeitada ou havida por prejudicada. B referentes à forma federativa de Estado, aos direitos e garantias individuais e à separação dos Poderes. C que só podem ser alterados mediante três quintos (3/5) dos votos dos congressistas, em dois turnos. D que só podem ser emendados após referendo popular.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?