Questão #18242

Direito Geral — Tributário

A concessão de medida liminar, em mandado de segurança impetrado pelo contribuinte, suspende a exigibilidade do crédito tributário:

A e impede a instauração de procedimento constitutivo do crédito tributário até decisão de primeira instância. B sem obstar o andamento regular do procedimento de ofício até o desfecho da segurança. C e impede a instauração de procedimento constitutivo do crédito tributário até o trânsito em julgado da decisão judicial. D e somente admite a lavratura de auto de infração para prevenir a decadência.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?