Questão #18193

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Detém competência constitucional para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, as seguintes pessoas":

A o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador Geral da República; B o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da República, o Governador de Estado e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; C o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da República, o Governador de Estado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e qualquer Partido Político com representação no Congresso Nacional; D o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da República, o Governador de Estado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, qualquer Partido Político com representação no Congresso Nacional e a Mesa da Assembleia Legislativa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?