Questão #18127

Direito Geral — Tributário

Quanto à compensação em matéria tributária:

A a lei poderá autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. B todo titular de crédito contra a Fazenda Pública tem direito de proceder à compensação com tributos devidos, independentemente de qualquer circunstância específica e de previsão em lei ordinária. C é modo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. D é modo de exclusão do crédito tributário.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?