Questão #18107

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a única opção que contempla princípios aos quais deve obedecer a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Eficiência e acessibilidade aos cargos, empregos e funçôes públicas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País em igualdade de condiçôes. B Economicidade e exercício exclusivo de funçôes de confiança por servidores ocupantes de cargo efetivo, e preenchimento de cargos em comissão, destinados apenas às atribuiçôes de direção, chefia e assessoramento, por servidores de carreira nos casos, condiçôes e percentuais mínimos previstos em lei. C Legalidade e precedência da administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência, sobre os demais Poderes da União, na forma da lei. D Moralidade e contratação de obras, convênios, compras e alienaçôes mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condiçôes aos concorrentes, permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigaçôes, nos termos da lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?