Questão #18093

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A Nos termos da Constituição, qualquer órgão fracionário do Tribunal dispôe de competência para declarar a inconstitucionalidade incidental de uma dada norma. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito pré-constitucional não pode ter a sua legitimidade aferida em processo de controle abstrato de normas. C A decisão que reconhece a inconstitucionalidade da lei, proferida pelo juiz de primeiro grau em ação civil pública, é dotada de eficácia erga omnes. D A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade e no mandado de injunção não tem qualquer efeito jurídico.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?