Questão #17929

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, marque a única opção correta.

A Aimpossibilidade de concessão de fiança para indiciados em crimes de tortura implica que esse indiciado não poderá responder ao processo judicial em liberdade. B A competência da União para legislar sobre as condiçôes para o exercício de profissôes é uma restrição à liberdade de ação profissional. C A proteção da honra, prevista no texto constitucional brasileiro, que se materializa no direito a indenização por danos morais, aplica-se apenas à pessoa física, uma vez que a honra, como conjunto de qualidades que caracterizam a dignidade da pessoa, é qualidade humana. D Adoutrina e a jurisprudência reconhecem que a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigaçôes, prevista no texto constitucional brasileiro, é absoluta, não admitindo exceçôes destinadas a compensar juridicamente os desníveis materiais existentes ou atendimento de questôes socioculturais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?