Questão #17928

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A O princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição não permite que se proceda ao lançamento do nome do réu no rol dos culpados após a sentença de pronúncia no processo penal. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a escuta telefônica poderá ser efetivada, para fins de investigação criminal, desde que devidamente autorizada pelo juiz. C O princípio da presunção de inocência não é compatível com a prisão cautelar. D Nos termos da Constituição Federal, os direitos previstos em Tratados têm hierarquia constitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?