Questão #17801

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto à Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que:

A os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores. B é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. C o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogáveis a critério da autoridade competente. D independe de autorização legislativa a criação de subsidiária de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, assim como a participação de qualquer uma destas em empresa privada.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?