Questão #17724

Direito Geral — Direito Constitucional

assinale a assertiva correta.

A A Constituição Federal não proíbe a reali-zação de concurso de ascensão funcional. B É vedada a acumulação de proventos da aposentadoria com os vencimentos de cargo efetivo obtido mediante concurso público, salvo nas hipóteses expressa-mente autorizadas na Constituição. C A lei pode estabelecer, em qualquer hipó-tese, limite de idade para admissão no serviço público. D É eficaz a criação de cargo público inde-pendentemente da existência de previsão orçamentária.

Direito Geral — Direito Constitucional

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