Direito Geral — Direito Constitucional

Tratando dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988:



I. Proibiu, em caráter absoluto, a prática de redução salarial.

II. Estabeleceu igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador eventual.

III. Estabeleceu a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.

IV. Assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao repouso semanal remunerado aos domingos.

V. Estabeleceu proibição absoluta de qualquer trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos.



Considerando as proposiçôes acima, responda: