Questão #17644

Direito Geral — Direito Constitucional

O regime federativo do Estado brasileiro, diferentemente do que ocorre noutros Estados Federais:

A defere competências e rendas tanto à Unido quanto aos Estados e Municípios; B atribui competência legislativa apenas à Unido e aos Estados, conferindo o estes o poder de legislar sobre as matérias de interesse dos seus Municípios; C assegura autonomia aos Estado, mas não permite que eles intervenham nos Municípios; D confere à União o poder de intervir nos Estados e nos Municípios, para prevenir ou reprimir atos subversivos ou de corrupção;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?