Questão #17638

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios. B O Estado-membro não pode cobrar impostos da União, mas esta pode cobrar impostos dos Estados-membros. C A União está autorizada a utilizar tributo com efeito de confisco. D O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não tem direito a aposentadoria.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?