Questão #17540

Direito Geral — Direito Constitucional

O projeto de lei que modifique Lei Complementar Estadual que dispôe sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que

A compete privativamente ao Procurador-Geral de Justiça do Estado. B é facultado ao Chefe do Ministério Público, observadas as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, sendo de competência concorrente com o Governador do Estado. C depende de acordo prévio com o Presidente do respectivo Tribunal de Justiça e Presidente da Assembleia Legislativa. D pode ser modificada pelo Poder Legislativo, amplamente, respeitado as garantias processuais dos membros do Ministério Público e o cálculo orçamentário.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?