Questão #17431

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição da República assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, observado que:

A é vedada ao Poder Público a interferência na organização sindical, admitindo-se apenas que a lei exija autorização do Estado para o funcionamento de sindicato. B é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical. C é facultativa a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho. D a disciplina constitucional da matéria não se aplica à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, que se sujeita a disciplina legal específica.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?