Questão #17427

Direito Geral — Direito Constitucional

Conceder-se-á mandado de injunção:

A para anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; B sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. C para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou a sua retificação, se não corresponderem à verdade; D para peticionar aos Poderes públicos para requerer a prestação jurisdicional diante da lesão ou ameaça a direito pessoal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?