Questão #17406

Direito Geral — Direito Constitucional

A interposição de recurso extraordinário perante o STF é cabível na seguinte hipótese de inconformismo:

A por um condenado que pretende obter revisão criminal antes de dois anos de sentença B por um indiciado pela aplicação de determinada pena restritiva de seus direitos fundamentais por uma Turma Recursal C por quem teve rejeitada liminarmente arguição incidental de inconstitucionalidade de lei municipal D por quem promoveu embargos de terceiros fundados no direito de propriedade e não acolhidos na decisão monocrática.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?