Questão #17270

Direito Geral — Tributário

Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com:

A a prática do negócio jurídico condicional, sendo suspensiva condição. B a morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento. C a ocorrência do negócio jurídico, desde que válido, ou seja, a partir do momento em que esteja definitivamente constituído nos termos da lei. D o implemento da condição resolutiva, tratando-se de negócio jurídico condicional.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?