Questão #17223

Direito Geral — Direito Constitucional

Conforme expressamente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, ficando autorizada ao Poder Público a intervenção na organização sindical em casos definidos em lei. B nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. C a lei incentivará a livre participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho. D é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?