Questão #17148

Direito Geral — Direito Constitucional

A homologação da sentença estrangeira e o exequatur às cartas rogatórias compete ao (a):

A Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça respectivamente. B Superior Tribunal de Justiça. C primeira ao Superior Tribunal de Justiça, e o segundo aos juízos federais e estaduais, conforme o interesse envolvido no litígio. D Supremo Tribunal Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?