Questão #17146

Direito Geral — Direito Constitucional

Em matéria de organização do Estado, é correto afirmar:

A integram os bens da União, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designadas como faixa de fronteira, e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, enquanto não demarcadas; B os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiôes metropolitanas por agrupamento de municípios limítrofes, ou congregar cidades ou distritos adjacentes para formar aglomerados urbanos ou microrregiôes, destinadas a integrar a organização, o planejamento e a execução dos serviços e funçôes públicas de interesse comum; C são municipais as terras devolutas não compreendidas entre as da União; D incluem-se entre os bens dos municípios, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, as decorrentes de obras da União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?