Questão #17143

Direito Geral — Direito Constitucional

Qual das alíneas abaixo, todas pertinentes à modalidade licitatória do leilão, mostra-se incompatível com a disciplina legal da matéria (Lei 8.666, de 21/06/1993, Lei de Licitaçôes)?

A é impositiva não só a avaliação prévia de qualquer bem a ser leiloado, para fixação do preço mínimo de arrematação, como também a ampla divulgação do edital de leilão, principalmente no município em que se realizará; B deve ser sempre cometido a leiloeiro oficial, vedada, em qualquer hipótese, sua realização por funcionário designado pela Administração. C constitui modalidade licitatória adequada à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados; D constitui modalidade licitatória adequada à alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?