Questão #17132

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Comissôes Parlamentares de Inquérito podem determinar a quebra de sigilo bancário de eventuais indiciados. B Comissão Parlamentar de Inquérito dispôe de poderes para decretar a prisão preventiva de eventual indiciado. C A comissão representativa do Congresso Nacional que deve atuar no período de recesso dispôe de poderes para emendar a Constituição ou decretar a perda de mandato de parlamentares. D Não se pode invocar sigilo profissional perante Comissão Parlamentar de Inquérito.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?