Questão #17115

Direito Geral — Tributário

A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que:

A não pode, em regra, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes. B não é, em regra, extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, bem como às taxas e às contribuiçôes de melhoria. C é decorrente de lei que especifique os requisitos exigidos para a sua concessão, exceto quando prevista em contrato. D abrange exclusivamente as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se, também, às contravençôes.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?