Questão #17097

Direito Geral — Tributário

Acerca da competência tributária, é certo afirmar que:

A corresponde à capacidade da pessoa política de figurar na posição de sujeito ativo da obrigação tributária B não constitui delegação de competência a atribuição a pessoas de direito privado da função de arrecadar tributos C é transferível mediante lei delegada D seu não exercício, em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, a defere a pessoa jurídica de direito público que tenha interesse imediato fundado na repartição constitucional de receitas do respectivo tributo

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?