Questão #17055

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao direito ordinário pré-constitucional é correto afirmar-se:

A a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que toda lei ordinária incompatível com a norma constitucional superveniente deve ser considerada inconstitucional, podendo, por isso, sua legitimidade ser aferida no processo de controle abstrato de normas. B a incompatibilidade entre lei anterior e norma constitucional superveniente refere-se apenas a aspectos materiais (conteúdo). Essa incompatibilidade não pode, todavia, ser aferida no processo de controle abstrato de normas. C deve ser considerado como recebido pela nova ordem constitucional, desde que se mostre com ela compatível tanto sob o aspecto formal, quanto sob o aspecto material. D deve ser considerado como recebido pela nova ordem constitucional, desde que se mostre compatível com a Constituição de uma perspectiva estritamente formal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?