Questão #17045

Direito Geral — Direito Constitucional



Dentre as proposiçôes abaixo, assinale a alternativa correta:



I - Gratuidade: para os reconhecidamente pobres, os assentos civis de nascimento e óbito.



II - Aposentado Filiado: pode ser votado nas organizaçôes sindicais



III - Segurança de Trânsito: os Municipios têm competência para estabelecer e implantar um politica educativa.



IV - Procurador-Geral da República: nas leis complementares e nas ordinárias, também possui iniciativa.