Questão #16944

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA:

A excluem o crédito tributário: a isenção e a anistia; B a anistia abrange exclusivamente as infraçôes cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede, podendo ser concedida em caráter geral e ilimitadamente. C a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente; D a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente da lei que especifique as condiçôes e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?