Questão #16923

Direito Geral — Tributário

O Estado de São Paulo resolve tributar os prêmios das corridas de cavalos, lançando contribuição social incidente sobre os mesmos e destinada ao custeio dos hospitais estaduais que atendem a crianças carentes. Essa tributação:

A é legal, pois trata-se de contribuição com caráter nitidamente social, em face da sua destinação. B é ilegal, pois viola a discriminação constitucional vigente. C é legal, pois os Estados podem instituir contribuiçôes sociais para atender às necessidades relativas à área social. D é ilegal em face da destinação específica dessa contribuição.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?