Direito Geral — Direito Civil

Analise as proposiçôes formuladas abaixo é assinale a alternativa correta:

I- aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito;

II- também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes;

III- não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício irregular de um direito reconhecido; e quando a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, ocorrer a fim de remover perigo iminente, cujo ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo;

IV- violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.

V- se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.