Questão #16873

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.

A É a situação definida em atos administrativos como necessária e suficiente à sua ocorrência. B É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. C É a situação definida em convençôes ou tratados internacionais como necessária e suficiente à sua ocorrência. D É a situação definida em contrato como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?