Questão #16780

Direito Geral — Tributário

O imposto previsto sobre produtos industrializados

A não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. B será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido. C será cumulativo, não havendo compensação nas operaçôes efetuadas pelo contribuinte. D incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?