Questão #16692

Direito Geral — Tributário

Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale, entre as opçôes abaixo, a que contém uma afirmação falsa.

A A Certidão da Dívida Ativa em hipótese alguma pode ser emendada ou substituída. B Abrange atualização monetária, juros e multas e demais encargos previstos em lei ou contrato. C Uma vez inscrita pelo órgão competente, goza de presunção de liquidez e certeza e tem efeito de prova pré-constituída. D A Certidão da Dívida Ativa tem eficácia de título executivo, possibilitando sua utilização em processo de execução.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?