Questão #16642

Direito Geral — Direito Constitucional

Tem legitimidade para propor ação popular:

A o sindicato, na condição de representante de seus associados; B n. d. a. C a pessoa jurídica de direito privado, em certos casos; D qualquer brasileiro maior de dezoito anos;

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Dados da questão

DisciplinaDireito Geral →

AssuntoDireito Constitucional →

Nível1 →

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