Questão #16607
Direito Geral — Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura expressamente, em seu artigo 5º:
I. o direito de herança;
II. a impenhorabilidade do bem de família;
III. ao preso, o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
I. o direito de herança;
II. a impenhorabilidade do bem de família;
III. ao preso, o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
Uma questão respondida. E as próximas?
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