Questão #16569

Direito Geral — Direito Civil

Nos termos da lei n.º 9.099/95, quanto aos Juizados Especiais Cíveis, podemos afirmar :

A somente as pessoas físicas podem figurar no pólo ativo da relação processual, sendo absoluta a competência desse juizado para dirimir causas de valor até 40 (quarenta) salários mínimos. B a competência não é absoluta, cabendo opção de ingresso somente ao autor pessoa física. C a competência não é absoluta, sendo opcional para o autor o processamento e julgamento de referidas causas, podendo figurar no pólo ativo pessoas jurídicas. D a competência é absoluta, cabendo às pessoas jurídicas fazer pedido contraposto.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?