Questão #16458

Direito Geral — Tributário

Acerca da Execução Fiscal, segundo a disciplina que lhe é conferida pela Lei n.º 6.830/80, é correto afirmar que:

A a citação do executado será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma; B o executado não poderá, em qualquer hipótese, oferecer fiança bancária como garantia de execução; C contado da intimação da penhora, o executado deverá oferecer embargos no prazo máximo de 5 dias; D recebidos os embargos do devedor, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 60 dias;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?