Questão #16416

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito do federalismo brasileiro é correto afirmar:

A A Constituição Federal adotou sistema de repartição horizontal de competências, não acolhendo o sistema de repartição vertical. B Incumbe ao Supremo Tribunal Federal apreciar pedido de requisição de intervenção federal em Estado-membro por descumprimento de ordem judicial provinda da Justiça do Trabalho, mesmo que a decisão não tenha discutido questão constitucional. C Para garantir a execução de lei federal, a Constituição prevê a intervenção federal nos municípios brasileiros que sistematicamente a descumprirem, desde que provida representação para fins interventivos do Procurador-Geral da República, ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça. D Segundo o modelo clássico do Estado federal, acolhido pelo constituinte brasileiro, os Estados-membros participam da formação da vontade da União, por meio dos seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?