Questão #16307512019

Direito do Idoso — Direito à educação

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015),o direito

A à permanência de um acompanhante em tempo integral durante período de internação, devendo a instituição de saúdeproporcionar condições adequadas para acomodá-lo. B a benefício previdenciário de pelo menos meio salário-mínimo nas deficiências transitórias e um salário-mínimo nasdeficiências permanentes. C a bolsas de estudo subsidiadas em universidades privadas e à reserva de 5% das vagas em universidades públicas, semprejuízo da aferição de critérios mínimos de mérito acadêmico. D de redução de até um terço da pena para o preso com deficiência que cumpra pena privativa de liberdade em local semacessibilidade. E à prioridade no recebimento de precatórios e na tramitação de processos judiciais e administrativos em que seja requerenteou interessado.

Direito do Idoso — Direito à educação

Uma questão respondida. E as próximas?