Questão #16306952020

Direito Tributário — Cofins (contribuição para financiamento da seguridade social)

O Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos previstos na Constituição Federal. Sobre esses tributos, considere as seguintes afirmativas:

  1. A COFINS, com incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal.
  2. O PIS, não cumulativo, é uma forma de apuração da contribuição em que a empresa debita sobre o faturamento e pode creditar sobre compras e algumas despesas.
  3. A alíquota do PIS não cumulativo é de 0,65%.
  4. As empresas enquadradas no regime de lucro presumido (regime cumulativo) têm de recolher 1,65% de PIS e 3,0% de COFINS sobre o faturamento.

Assinale a alternativa correta.