Questão #16302052018

Legislação Municipal — Lei nº 7.502 de 1990 estatuto dos funcionários públicos de belém

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

A O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado. B Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação. C O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos. D Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração. E Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.

Legislação Municipal — Lei nº 7.502 de 1990 estatuto dos funcionários públicos de belém

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