Questão #16299392011

Legislação Estadual

Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal

A autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal. B estabelecer critérios e prioridades de aplicação de recursos. C acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações do Pró-Jurídico, sem prejuízo do controle interno e externo competente. D receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados. E velar pelo ajuizamento e controle do trâmite processual das ações diretas de inconstitucionalidade enviadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?